Senado aprova por unanimidade PEC que reconhece guardas municipais e agentes de trânsito como profissionais da segurança pública

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite da última terça-feira (27), o relatório do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na categoria de profissionais da segurança pública.

A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu 65 votos favoráveis em plenário, superando com folga os 49 votos mínimos necessários para sua aprovação. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Trabalhamos com muita dedicação para construir esse relatório e é recompensador ver a aprovação por unanimidade. Considero uma grande conquista para a segurança pública e para o povo brasileiro”, afirmou Efraim Filho, comemorando o resultado da votação.

O senador destacou ainda o impacto positivo da medida: “É mais segurança para a população e uma vitória do cidadão brasileiro que poderá ter mais proteção nas ruas. E essa conquista foi com dobradinha paraibana”, frisou, em referência à origem paraibana tanto dele quanto do autor da proposta.

Com a aprovação no Senado, a PEC segue seu trâmite legislativo na Câmara, onde também precisará do apoio da maioria qualificada dos parlamentares para ser promulgada.