Líderes dos povos ciganos e aliados se mobilizam por direitos

O presidente administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), Wanderley da Rocha, lidera um trabalho para que os direitos de seu povo tenham visibilidade no Congresso Nacional e em outras esferas de poder no Estado Brasileiro. Membro da etnia calon, um dos três grupos do povo romani no Brasil, ele tenta convencer mais parlamentares a se sensibilizarem por suas bandeiras, como a produção de dados oficiais, a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos e a proteção contra a violência e o ódio.

“Sabemos que, na luta dos povos ciganos, hoje, no Brasil, não estamos pedindo nada a ninguém. Nós estamos cobrando o direito de ter direitos. Como autoridade, [os políticos] eles têm que fazer o que é certo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Rocha fundou a Anec, com o objetivo de reunir roma [como também são chamadas as pessoas do povo romani] de todo o país em uma entidade. Atualmente, a associação chega a mais de 30 grupos em 20 estados, incluindo as três etnias ─ rom, sinti e calon. O alagoano destaca que as três etnias não tinham, até pouco tempo atrás, tanto vínculo entre si, mas decidiram se unir para se proteger a partir da coesão.

“Sabemos que nós temos várias demandas, mas entendemos que a luta é só uma. Graças a Deus, tanto a etnia calon como os sinti, de uns anos para cá, fizeram um acordo, entenderam que o Estatuto [dos Povos Ciganos] valeria agora para a nossa geração presente e a vindoura”, comemora.

 

Estatuto dos Povos Ciganos

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei nº 1387/22 cria o estatuto a que Rocha se refere. A proposta já foi aprovada na Casa, mas estacionou na Câmara dos Deputados.

O debate sobre o estatuto no plenário do Senado Federal foi uma oportunidade para dar visibilidade a denúncias antigas do povo romani, como o racismo e discriminação, também chamada de romafobia ou ciganofobia. 

“Nesse dia, eles pediram a palavra. [Disseram:] ‘Paim, nós somos praticamente invisíveis. Queremos o Estatuto”, recordou o parlamentar à Agência Brasil. “O Estatuto é um passo importantíssimo na promoção de direitos e na valorização da cultura das comunidades ciganas no Brasil, é uma iniciativa vital para esse setor”, sintetiza.

Paim concorda com a percepção de que o povo romani é, historicamente, alvo de discriminação, marginalização e violação de direitos. Outro avanço que a aprovação do texto poderia trazer, destaca o senador, diz respeito à participação das comunidades na formulação das políticas públicas.

 

Participação social

Para a fundadora e presidenta da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), Elisa Costa, o governo federal tem conduzido de forma problemática o delineamento do Plano Nacional de Política para Povos Ciganos, instituído em agosto de 2024, pois teria falhado ao não escutar seus beneficiários extensamente.

Ela questiona, por exemplo, que, entre as 20 entidades não governamentais que têm assento no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, 18 representam vertentes do movimento negro, e apenas uma, os roma, que é a Associação Nacional das Mulheres Ciganas. A outra instituição que é membro do conselho é a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Nossa luta pela consulta pública [no Plano Nacional de Política para Povos Ciganos] é porque o governo não tem noção de quem somos”, pontua. “A gente continuou sem dados, temos hoje microdados de análise. Se você pensar, temos uma população em situação de grande vulnerabilidade social”, diz a líder da AMSK, que estima que a Bahia tem a maior população romani do Brasil.

A diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Paula Balduino de Melo, afirma que a representação dos ciganos se dá pelo Comitê Gestor do Plano Nacional de Política para Povos Ciganos. O comitê tomou posse no final do mês passado. Foram eleitas, por meio de votação, figuras como Wanderley da Rocha, entrevistado nesta reportagem; Rosecler Winter, porta-voz dos sinti; e a calin ─ termo para designar mulheres e meninas do povo calon ─ Nardi Terezinha Casanova. Também foi eleito o líder dos rom Cláudio Domingos Iovanovitchi, porém ele morreu em março deste ano. 

Sem dados

A falta de dados oficiais básicos, como a própria contagem populacional, é uma das críticas históricas das lideranças dos romani ao poder público. Segundo os ativistas, um dos argumentos já ouvidos é o de que a itinerância de alguns grupos dificulta a apuração dos dados. Apesar disso, a realidade é que o nomadismo não é uma característica inerente a todas as comunidades ciganas, e boa parte delas se mantém fixa em um mesmo endereço. 

“Agora, nós não temos dados sobre qual é a maior concentração no país, de uma forma geral. E não ter um levantamento oficial já é uma forma, inclusive, reproduzida e reconhecida por nós até no contexto internacional, de ampliação do anticiganismo, da romafobia”, afirma Elisa Costa, que também é diretora do escritório da International Romani Union (IRU) no Brasil. 

Na falta de uma base de dados, a AMSK desagrega dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família para mensurar a população romani no país. A entidade verifica o total de pessoas que, mediante autodeclaração, dizem pertencer a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), com marcação “família cigana” em situação de vulnerabilidade social.

Também no final de maio deste ano, foi realizado em Brasília um seminário sobre o Mapeamento Inicial de Famílias Ciganas, Rotas e Redes de Acesso a Políticas Públicas, feito pelo MIR. A pesquisa também usou o CADÚnico, como a AMSK, somado a dados das pesquisas municipais/estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Munic e Estadic), da Secretaria Especial de Cultura e Artes Integradas (Secai) e do Sistema Único de Saúde (SUS), além de coletas de dados feitas em visitas a ranchos e acampamentos ciganos.

A diretora Paula Balduino de Melo diz que o IBGE participou da apuração dos dados do mapeamento. “Além disso, estamos firmando um acordo de cooperação técnica entre o MIR e o IBGE, que prevê a produção de dados relacionados aos povos ciganos”, antecipou, acrescentando que, caso exista um Censo específico, considera eventuais contribuições do instituto essenciais e que a pasta tem procurado salvaguardar as metas do PNPC, mesmo com cortes orçamentários.

Questionado sobre as críticas dos militantes roma, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não repondeu à reportagem. O problema da falta de pesquisas do instituto sobre esse tema também já foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), que fez uma recomendação pedindo a inclusão do povo romani no último Censo Demográfico.

 

Ministério Público Federal

A atuação do Ministério Público na cobrança de maior visibilidade para o povo romani, como no caso do IBGE, é um indício de omissões do Estado nesse trabalho. Essa é a avaliação do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que, em sua época de procurador, foi um aliado na luta pelos direitos dessa população. 

“Não havendo uma agência oficial, não havendo uma Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], uma Fundação Cultural Palmares para os ciganos, nós tivemos que construir informação antropológica sobre os grupos ciganos, informação sociológica também e um aprofundamento jurídico. Por isso, o MPF terminou se tornando, no Brasil, a instituição com o maior conjunto de informações antropológicas e jurídicas sobre os ciganos no país. De fato, foi uma mudança muito grande”, ressalta. 

Mariz Maia começou a atuar nesse âmbito em 1991, depois de ganhar visibilidade com um projeto em favor dos indígenas potiguara, que vivem no estado em que ele atuava, a Paraíba, e também no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

“Houve uma grande repercussão e isso fez com que o senador Antonio Mariz, que, há muitos anos, defendia os ciganos, identificasse a possibilidade de o Ministério Público cuidar também dos ciganos, enquanto minoria. A experiência com os indígenas vinha de muito tempo já, mas a experiência com os ciganos não existia”, comenta Mariz Maia, que também leciona na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e foi recentemente eleito para integrar o Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O senador disse assim: tem quem cuide de índio, tem quem cuide de negro, tem que cuide de homossexual, mas não tem quem cuide dos ciganos”, lembra o subprocurador-geral, que, então, perguntou o que teria de ser feito. “Ele disse: ‘vá você conhecer, que aí irá identificar’. Fui, conheci a comunidade dos ciganos em Sousa (PB), em agosto de 1991 e, desde então, temos caminhado juntos”.

No sertão paraibano, a comunidade de Sousa, dos calon, é uma das maiores da América Latina e contou com o suporte do Ministério Público Federal (MPF) para a regularização fundiária. Em abril de 2021, o órgão ajuizou uma ação para que fosse declarada a usucapião coletiva de imóveis de quatro comunidades ciganas, em Sousa, distante 432 quilômetros da capital. 

De acordo com o MPF, 522 famílias ciganas tinham fixado residência lá, há 40 anos, “por questões de sobrevivência”. Eram, ao todo, 1.845 pessoas, a maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro, e a área que pleiteavam tinha 171.319,08 m² e fazia parte de um território maior reivindicado.

Ter desempenhado função semelhante em prol dos indígenas potiguaras e, seguidamente, dos ciganos demonstrou a Mariz Maia que os dois enfrentam dificuldades diferentes apesar de algumas semelhanças, pois cada minoria étnica tem suas particularidades. 

“Enquanto indígenas e quilombolas são vinculados à terra, e a terra recebe deles a identidade e também dá a eles a identidade, os ciganos são grupos étnicos que constroem suas fronteiras identitárias por outras razões. Pelo modo de se expressar, eles têm sua língua própria, pelo modo de construir seus hábitos e se organizarem coletivamente, de manterem, de maneira geral e muito intensa, os casamentos dentro da comunidade”, explica.

Ao comparar os contextos, o docente paraibano qualifica como “muito mais judicializada” a atuação do MPF no caso dos ciganos. “Nossa atuação acaba sendo de articulação, de coordenação, de um empoderamento das lideranças locais, fazendo com que possamos mediar contatos com prefeituras, secretarias de estado, lideranças governamentais dos vários níveis, para que os ciganos possam localizar suas demandas. Nós damos o respaldo para apresentar a base jurídica dessas demandas e poderem se converter em políticas públicas”, detalha Mariz Maia.

Diversidade e violência

Também da Paraíba, o procurador da República José Godoy dá continuidade ao trabalho de acolher as queixas e necessidades do povo romani, em especial, dos calon. Em 2017, fez uma viagem para conhecer as comunidades de Sousa e Patos, que ficam a três horas de carro uma da outra. Na oportunidade, foi apresentado por Mariz Maia e esteve em Condado, que fica entre as duas cidades.

Godoy concorda que o fato de os povos ciganos serem atendidos pelo MPF já expõe o vazio deixado pelas gestões municipais e estaduais. 

“Isso já é sintomático, porque os órgãos locais não os atendem, a não ser que a gente chame. A Defensoria Pública, nos casos em que eles são vítimas, e infelizmente, até nisso tem dificuldade de fazer a defesa deles, quando são criminalizados nas suas atuações. Então, a atuação do MPF já demonstra que não têm acesso a outros órgãos, que deveriam fazer seu papel”. 

Com uma rede de contatos que vai além de seu estado, ele se mantém atualizado sobre o que passa em comunidades de todo o país. “Acho que os povos ciganos, no Brasil, têm uma diversidade muito grande. Não só de moradia, mas diria um pouco quanto a se organizar e até as condições sociais. Aqui no Nordeste, há ciganos muito pobres. Na Bahia, nem tanto, há povos ciganos com uma condição financeira não tão vulnerável. Em São Paulo, tem alguns com condição financeira até interessante. Então, vai ter uma variação”, diz ele.

“A única coisa que os une realmente é o preconceito e a violência policial contra eles. Eles sofrem muito preconceito, mais do que qualquer outro [grupo minorizado] com o qual eu tenha trabalhado. Nenhum chega ao nível de preconceito que os ciganos sofrem. E violência policial. Os ciganos da Bahia não são pobres, mas sofreram um processo de assassinato brutal pela polícia. Aqui na Paraíba, tem histórico de violências terríveis. Em todos os espaços, eles são muito violentados”, assinala.

Na Bahia, os roma foram vítimas recorrentes de crimes nos últimos anos. Em 2021, uma chacina deixou oito vítimas, executadas por policiais. Em 2022, pelo menos cinco ciganos foram assassinados no estado, e, em 2023, seis pessoas foram mortas dentro de casa, das quais quatro eram do povo romani. 

 

Perseguição por poderes locais

Godoy acredita que essa atmosfera de perseguição e ódio fez, há algum tempo, com que muitos ciganos quisessem passar despercebidos por não ciganos. Nos últimos anos, entretanto, o procurador acredita que eles intensificaram a luta para serem atores e sujeitos de direitos e não objetos dos preconceitos e das violências.

Para Godoy, os povos ciganos estão legalmente ainda mais desamparados do que os indígenas e os quilombolas. 

“Os povos ciganos ficam à margem do Direito, à margem da cidadania. Há cidades, muitas cidades, que têm legislação contra cigano. É surreal. É inconstitucional? É, mas a força dos poderes locais atua contra eles.”

Em 2023, o procurador interveio ao saber que a prefeitura de São João do Rio do Peixe (PB), de gestão de Luiz Claudino de Carvalho Florêncio (PSB) e Regilanio Geraldo de Morais (PSB), havia expulsado ciganos da cidade. Em 2024, Florêncio e Morais, mais conhecidos como Luiz Claudino e Regis Morais, foram reeleitos no primeiro turno, com 82,79% dos votos, e continuam no comando da cidade. A Agência Brasil procurou a prefeitura municipal de São João do Rio do Peixe, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

Alguns entrevistados confirmaram à reportagem a existência de leis contra os roma em certas localidades, mas tiveram receio de que a divulgação desses municípios aumentasse o número de apoiadores dessas medidas.